“Caminhos e descaminhos da reforma política”, por Fátima Bezerra

Leia o artigo da senadora Fátima  publicado na edição de hoje (15) do Novo Jornal

WhatsApp Image 2017-08-30 at 17.33.04

“Não me representa”. Eis uma expressão que vem sendo cada vez mais verbalizada pela sociedade brasileira, especialmente depois do impeachment fraudulento que sequestrou a soberania do voto popular.

De acordo com pesquisa Datafolha de junho de 2017, Michel Temer é o presidente com o menor índice de aprovação desde 1989, quando foi realizada a primeira eleição direta para presidente pós-ditadura. A pesquisa revela ainda que 65% da população não confia no Congresso Nacional e 31% confia apenas um pouco.

Estes números revelam apenas o que já constatamos no cotidiano. Existe um abismo entre a sociedade civil e a sociedade política, que é resultado de um sistema político edificado para atender aos interesses dos financiadores de campanha e não da sociedade, mas também do processo de ruptura democrática e do programa do governo ilegítimo, que dia após dia elimina direitos dos trabalhadores em benefício de uma minoria rica e sem compromisso algum com o desenvolvimento nacional.

Ainda em estado de letargia e perplexidade, a sociedade passa a enxergar a atividade política como uma atividade criminosa, induzida pela grande mídia empresarial, que criminaliza diuturnamente a política para afastar as pessoas da política e prescrever os rumos do Brasil.

Diante deste cenário de crise política, econômica e institucional, lideranças e partidos dos mais diversos espectros ideológicos reivindicam a necessidade de uma reforma política, que precisaria ser aprovada até a primeira semana de outubro para ter validade nas eleições de 2018.

Mas será que uma reforma política votada às pressas, sem discussão com a sociedade, pode reduzir a crise de representatividade do nosso sistema político? Qual tem sido o centro do debate no Congresso Nacional?

Diante do fim do financiamento empresarial de campanhas, que tardiamente foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, discute-se a aprovação de um fundo público para o financiamento das campanhas eleitorais. Se é verdade que muitos partidos conservadores estão defendendo a criação de um fundo público por não haver correlação de forças para aprovação de uma emenda que torne constitucional o financiamento empresarial, também é verdade que o Partido dos Trabalhadores sempre defendeu o fim do financiamento empresarial e a adoção do financiamento público, que já é adotado em diversos países do mundo.

Entendemos que o financiamento público reduz a interferência do poder econômico na política, impede que políticos sejam reféns das grandes empresas, evita que licitações e contratos sejam fraudados em benefício do financiamento empresarial de campanhas, torna as campanhas mais baratas e a disputa eleitoral menos desigual.

Além da questão do modelo de financiamento de campanhas, também se discute mudanças na forma como são eleitos os vereadores, deputados estaduais e deputados federais. Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional, que garante um equilíbrio entre o número de eleitores de cada partido e o número de cadeiras que cada partido vai conquistar nas câmaras municipais, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados. O sistema proporcional busca fortalecer os partidos e suas propostas em detrimento do culto ao personalismo.

O PMDB e o PSDB, no entanto, querem adotar o sistema majoritário, onde não importa o número de eleitores de cada partido, mas sim os candidatos mais votados em cada distrito – por isso o sistema é apelidado de distritão. O distritão privilegia o personalismo e dificulta ainda mais a renovação política, favorecendo os candidatos que já são parlamentares ou que possuem grande visibilidade devido ao seu poder econômico e/ou midiático. Neste modelo, somente os votos direcionados aos candidatos mais votados determinam quem ocupa as cadeiras das câmaras municipais, assembleias legislativas e da Câmara dos Deputados, enquanto o restante dos votos é jogado no lixo.

O PT tem várias propostas que buscam aperfeiçoar o nosso sistema político e torná-lo mais representativo, mas entendemos que é necessário debater cada uma dessas propostas com a sociedade, preferencialmente através de uma Constituinte livre, democrática e soberana. Defendemos o financiamento público de campanhas, mas somos contra a adoção do sistema majoritário (distritão) ou de variações do sistema majoritário (distritão misto).

Hoje, a maioria das cadeiras do Parlamento são ocupadas por empresários ou representantes dos empresários, enquanto diversos outros segmentos da sociedade estão absolutamente subrepresentados. O Parlamento deveria representar a pluralidade da sociedade brasileira.

Queremos uma reforma que amplie a participação política das mulheres, da juventude, de negros e negras, LGBTs, indígenas e da classe trabalhadora. Queremos uma reforma que amplie a participação direta da população nas tomadas de decisão através de instrumentos efetivos de consulta popular. As propostas que estão sendo debatidas na Câmara dos Deputados, no entanto, não dialogam com esses desafios.

Até o início de outubro pode acontecer tudo, inclusive nada. Ao PT, cabe a tarefa de denunciar e combater qualquer tipo de retrocesso, sem abrir mão de suas posições históricas.