A Lei que institui a Região Metropolitana é de autoria da deputada Fátima Bezerra. O objetivo básico é buscar formas conjuntas para resolver problemas questão comuns às cidades que compõem a Grande Natal: Macaíba, Extremoz, Parnamirim, Ceará – Mirim, São Gonçalo do Amarante e Natal. Juntos, os seis municípios reúnem mais de 1 milhão de habitantes.

O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa, em dezembro de1996. Até o veto do governador Garibaldi Filho foi derrubado. Todas as autoridades, independente de cor partidária ou postura ideológica, uniram se em defesa desse projeto. Na prática, só em 2001 o Governo do estado resolveu tomar a iniciativa de colocar em funcionamento a lei que criou a Região Metropolitana, através da criação do Conselho Metropolitano. A lei foi promulgada em 1997 e levou três anos para ser regulamentada.

O Conselho deve cumprir o papel que a lei lhe confere, que é o de realizar estudos e apontar caminhos sobre questões como: recuperação, conservação e utilização de recursos naturais; serviços públicos; abastecimento d’água, transporte e lixo; atividade turística no âmbito regional; geração de emprego e renda. Essas questões estão relacionadas com o dia-a-dia do cidadão comum, como a unificação das tarifas telefônicas, a integração dos transportes coletivos, uma política comum de coleta de lixo, aterro sanitário, a despoluição dos rios Potengi e Pitimbu. “Foi uma longa batalha, mas cumpri meu dever como parlamentar e cidadã, contribuindo para que a população usufrua dos benefícios decorrentes da criação da Região Metropolitana”, afirma Fátima Bezerra.

Uma ação parlamentar da deputada Fátima Bezerra, logo no início do primeiro mandato, 1996, livrou o Rio Grande do Norte do pagamento de R$ 500 mil mensais relativos à chamada verba de gabinete da Assembléia Legislativa. O caso não teria chamado tanta atenção se os beneficiados não fossem aposentados ou viúvas de ex-deputados e, portanto, não tivessem mais gabinete na Assembléia.

Na época, a deputada liderou uma campanha contra o que considerou uma imoralidade, junto às entidades da sociedade civil organizada. “O pagamento da verba era uma mordomia que afrontava a população do Rio Grande do Norte”, explica Fátima. Além da mobilização nas ruas, a deputada petista entrou comum pedido de liminar suspendendo o pagamento, que foi aceita pela justiça, mas logo depois cassada. Diante da pressão da opinião pública, o próprio governo assumiu a luta judicial que foi parar no Supremo Tribunal Federal. Em março de 1996, o STF decidiu por 5 votos contra 1, que os deputados aposentados não tinham direito ao benefício. Uma decisão contrária obrigaria o estado, além de pagar o valor mensal, a ressarcir aproximadamente R$12 milhões aos aposentados e pensionistas. Figuravam na listados que reivindicavam o privilégio, o ex-secretário de administração do governo Garibaldi Filho, Roberto Furtado, e o ex-presidente do Tribunal de Contas do estado, Antônio Câmara, entre outros.

O Rio Grande do Norte tem um Programa de Incentivo à Cultura: a Lei Câmara Cascudo. Desde 1996, o Mandato da deputada Fátima Bezerra começou a reunir produtores culturais, escritores e artistas das mais diversas áreas e foi buscar subsídios junto a outros Estados, nos quais já existem programas de incentivo à cultura. Serviu de base também o Profinc, uma iniciativa do na época vereador petista Fernando Mineiro. Tudo isso para apresentar uma proposta consistente e viável. Desde o início, a idéia central da proposta foi a implementação de um programa para garantir a preservação do patrimônio cultural do Rio Grande do Norte, incentivar e difundir a cultura, facilitando a captação e canalização dos recursos para o setor. Já no segundo mandato, foram corrigidos alguns aspectos da Lei, que estavam defasados, e também aspectos tributários. Enfim, o projeto foi aperfeiçoado e reapresentado. Desta vez a idéia obteve o apoio de todos os partidos. Mesmo assim, a iniciativa chegou a ser vetada pelo Governo do Estado, mas a grande mobilização organizada pela comunidade cultural do Estado e por entidades como o Pacto pelo Desenvolvimento de Rio Grande do Norte levou o Governador a apresentar um projeto similar ao de Fátima. Assim, foi aprovada e sancionada a Lei Câmara Cascudo, em 1999, após três anos de luta. Com isso, o Rio Grande do Norte avançou na valorização de um segmento que, nas suas mais variadas formas e expressões, é cada vez mais presente na promoção do desenvolvimento econômico, assim como na formação do cidadão e no resgate da identidade cultural e histórica do nosso povo. A Lei Câmara Cascudo é uma vitória de todos e um orgulho para o Mandato da deputada Fátima Bezerra, que foi porta-voz desse movimento. Agora, nossa lufa é pelo aperfeiçoamento da lei, para garantir mais recursos e maior agilidade no seu funcionamento.

Pacientes com até 18 anos incompletos, internados em órgãos de saúde pública ou conveniados, conquistaram o direito a um acompanhante durante toda a permanência no hospital. Esse benefício é o resultado de um projeto de autoria da deputada Fátima Bezerra, aprovado em 1997 e que virou a lei 7.134/98.

Do projeto estabelece como acompanhante o pai, a mãe, um responsável legal ou uma pessoa designada pela família. A presença do acompanhante é permitida no quarto, enfermaria, ou em qualquer dependência do hospital, exceto nos casos em que a sua presença possa dificultar a aplicação de práticas terapêuticas e hospitalares. Ao acompanhante são garantidos esclarecimentos sobre a doença do paciente, pós-alta, tratamento no hospital e normas hospitalares. Receberá ainda orientação sobre a importância de sua presença para a recuperação do doente, infecção hospitalar, cuidados básicos, prevenção de doenças infantis e vacinação. O problema emocional, característico de qualquer internação hospitalar se agrava ainda mais quando é vivencia do por uma criança ou adolescente. Uma fase da vida em que a dependência afetiva dos pais ou responsável é completa. A deputada ressaltou que esse problema é enfrentado diariamente por centenas de jovens, principalmente por aqueles cuja situação financeira não permite ter um Plano de Saúde, que garanta a utilização de apartamentos em hospitais privados. “Foi pensando na superação desse problema que apresentamos o Projeto”, afirmou Fátima.

Os usuários do SUS portadores do HIV foram dispensados do pagamento de passagem intermunicipal em transportes rodoviários no Estado. A Lei (nº 7803/2000), em vigor desde janeiro de 2000, que instituiu o benefício, é fruto de um projeto de autoria da deputada Fátima Bezerra.

A lei atende aos portadores do vírus que precisam de locomoção dos municípios em que residem até as cidades de Natal e Mossoró, únicas no Estado que possuem unidades de saúde, referências nos tratamentos contra a doença e onde podem realizar consultas médicas e exames. Apesar do caráter social importante desta Lei, a sua aplicação não traz ônus de grande magnitude para as empresas de transportes intermunicipais, já que é pequeno o número de portadores do HIV que se deslocam dos municípios do interior para Natal (Hospital Giselda Trigueiro) e Mossoró (Hospital Rafael Fernandes). Cerca de 200pessoas precisam fazer mensalmente consulta periódica ambulatorial e recebimento dos remédios necessários ao tratamento.

O Brasil tem ratificado todos os tratados internacionais ligados à proteção dos Direitos Humanos, comprometendo-se a aplicá-Ios em todo o território nacional. Mas só com a criação de Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos Humanos e Comissões de Direitos Humanos na Câmara dos Deputados, nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, começou a haver maior eficácia na política de proteção aos Direitos Humanos no Brasil. Nos Estados onde foram criadas as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos das Assembléias Legislativas, sinalizou-se para a sociedade uma conquista democrática e ética, depois de tantos anos de obscurantismo e autoritarismo.

Apesar dos avanços, diariamente, a imprensa local e nacional expõe agressões aos direitos humanos, preconceitos de toda ordem, trabalho infantil, exploração sexual infanto-juvenil, violência política etc. De acordo com a deputada Fátima Bezerra, esses fatos lamentáveis clamam por ações no sentido de investigar denúncias,fiscalizar e acompanhar os programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos, bem como colaborar com entidades não governamentais que atuem nessa área. Foi com esse intuito que o mandato da deputada apresentou um projeto de resolução, em abril de 1996 aprovado em dezembro do mesmo ano, que criou a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A aprovação de uma emenda supressiva de autoria da deputada Fátima Bezerra, em 2001, retirou do texto do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 2002, a possibilidade da venda da CAERN, da Potigás e da Ceasa.

De acordo com a parlamentar, defender essas empresas é defender o que restado patrimônio do povo potiguar. Na LDO, essas empresas estavam dentro do projeto que o Governo chamou de: “Reordenaras atividades do Estado na área econômica, transferindo à iniciativa privada aquelas indevidamente exploradas pelo setor público”. A CAERN não é uma empresa que explore uma atividade econômica, de acordo com o texto da lei. Mesmo se considerarmos que os serviços de água e esgotos podem ser algo lucrativo, rentável, não seria esse o objetivo central da empresa, e se vier a ser, pode ainda ser explorado por uma empresa estatal. Não se enquadra, portanto, na categoria das atividades indevidamente exploradas pelo setor público. O próprio governo define o saneamento básico como “função pública essencial”. Não pode haver justificativa plausível para a venda da única empresa que o Estado possui para fazer esse serviço considerado essencial. Do ponto de vista do interesse público, o Estado não pode se desfazer de uma empresa cuja função é desenvolver serviços que a própria legislação, que dá suporte ao Processo de Privatização, define como essencial, diga-se estratégico.”Há algo mais estratégico do que a água? Há crime maior que um governante colocar esse bem estratégico sob a lógica do capital, do lucro?”, questiona Fátima. E finaliza: “Água é vida, portanto é necessário considerá-Ia e tratá-Ia como um bem estratégico. Por isso é fundamental preservá-Ia como bem público, e a CAERN tem o papel de garantir esse patrimônio do povo do Rio Grande do Norte”.

Durante o ano de 2001, Fátima presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembléia Legislativa e conseguiu a provar que havendo seriedade e vontade política, é possível fazer uma comissão temática, cujo papel é aparentemente secundário, funcionar bem e debater questões importantes para a população.

Em parceria com a Promotoria do Meio Ambiente, Fátima visitou várias áreas que enfrentam sérios problemas ambientais e pôde constatar a degradação dos nossos lençóis subterrâneos, a destruição dos manguezais e dunas, a ameaça de desertificação do Seridó, o uso indiscriminado de agrotóxicos, entre outras mazelas.

Para Fátima, o grande desafio do Estado é compatibilizar crescimento urbano e desenvolvimento industrial com a preservação do meio ambiente.

A comissão de Meio Ambiente realizou audiências públicas e seminários: Em Pedra Velha, para discutir a contaminação do Rio Piquiri. Em Parelhas, para avaliar o desmatamento da caatinga e as alternativas para o pólo cerâmico da região, com o uso de gás natural; Em Assu, para discutir a contaminação por agrotóxico do Rio Assu Piranhas e o abastecimento da cidade; Em Caraúbas, para discutir a contaminação dos poços da Caern na região; Em Mossoró, para avaliar a poluição do Rio Mossoró; Em Serrinha, – para denunciar o funcionamento irregular de uma pedreira que está destruindo a serra que dá origem ao nome da cidade; Em Natal, para fazer uma avaliação da carcinicultura e a devastação dos manguezais, com a presença da senadora Marina Silva (PT-AC). Também em Natal, foram realizados outros debates sobre o Rio Potengi, e o Rio Pitimbu, onde existe um forte movimento pela sua salvação, intitulado “Pró-Pitimbu”. Após realizar todas essas discussões, a deputada propôs que o Governo criasse uma secretaria Especial de Meio Ambiente. Sugeriu também ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA) a criação de uma Câmara Técnica para acompanhar a carcinicultura no Estado e apresentou projeto de lei que obriga a Caern a informar aos consumidores a qualidade da água e a origem dos mananciais.

O mandato Fátima Bezerra foi forjado na luta dos que fazem a educação pública. E a ação desse mandato seguiu a essência da educação. Não se contentou em falar para poucos. Como a lição viva que rompe os limites da escola, o mandato se fez em todos os lugares que precisaram de uma lição de coragem. Mas esse organismo de resistência e luta chamada educação é, talvez por ser assim, um dos mais injustiçados. E o mandato que nasceu dele lhe pediu emprestado o jeito de ser e de viver não poderia deixar de priorizá-Io. O resumo a seguir dá uma rápida idéia desse compromisso.

A greve da educação em 2001 foi acima de tudo uma luta por valorização profissional e salarial. A luta rendeu frutos. A parte do acordo que foi cumprida pelo Governo garantiu, por exemplo, o surgimento da carreira do magistério. Mas não foi fácil. Os professores chegaram a ocupar as dependências da Assembléia Legislativa para pressionar os demais deputados a aprovarem o acordo original, que esteve ameaçado em três pontos. O mais grave era o que tratava da hierarquia da carreira do magistério. Na mensagem do governo esse ponto havia sido retirado. O Governo tentou retirar a regência dos professores obrigados a sair de sala de aula por motivos de saúde. O outro ponto limitava a regência aos professores em escolas estaduais. A pressão da Deputada e do Sindicato garantiu a manutenção do acordo original estendendo a regência a todos os professores em função específica do magistério, inclusive para os readaptados.

O acréscimo de cinco por cento entre os níveis da carreira do magistério também foi preservado. O acordo original acabou não sendo cumprido integralmente pelo Governo. A parceria da deputada Fátima Bezerra com o Sinte-Rn obrigou o governo a pôr um fim ao recurso do abono. Mas o Governo usou de um artifício nocivo aos servidores. Incorporou o abono, mas todos os adicionais passaram a ser valores fixos, significando que boa parte dos servidores não percebeu nenhuma alteração no seu contracheque. A Deputada acompanhou todas as negociações entre Governo e servidores. Em nenhum momento houve disposição do Governo em atacar a folha de pagamento através da redução dos cargos comissionados, conforme prevê a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto isso, a educação continua lutando por valorização profissional e salarial.

Uma das lutas mais importantes do Mandato Fátima Bezerra foi pela implantação da gratificação do Fundef. Em conjunto com o SINTE-RN, a Deputada exigiu do governo que o dinheiro do Fundef, que estava na conta única do estado, fossem redistribuídos aos trabalhadores em educação de acordo com a Lei. Eram mais de R$ 3 milhões. A pressão foi feita através de denúncias à imprensa e da realização de uma audiência pública na Assembléia Legislativa. A ação rendeu a aprovação da opinião pública o que obrigou o governo a redistribuir os recursos com os professores do ensino fundamental. Mas a luta foi mais além. A ação do mandato foi decisiva para a inclusão da gratificação dos R$ 148,00 para outras modalidades de ensino, como ensino médio, EJA, educação especial e educação infantil. A Deputada chegou a obstruir a votação do Projeto na tentativa de incluir também os aposentados, bibliotecários e funcionários de escola na lista dos beneficiados com a gratificação. Mas os deputados governistas conseguiram derrubar a proposta de Fátima.

Eleição para diretor: A luta por eleições diretas para diretor foi assumida por Fátima já nos seus primeiros anos de sindicalismo. Ao assumir a cadeira de deputada estadual, Fátima apresentou um Projeto de Lei que institui a democratização nas escolas.

Verba: Uma representação da deputada Fátima Bezerra junto ao Ministério Público obrigou o Governo a depositar a verba da educação em uma conta específica, de acordo coma Lei.

Ensino Religioso e Instituto Kennedy: A ação da deputada Fátima Bezerra na Assembléia Legislativa aprovou o projeto que equipara os professores com formação em ensino religioso aos demais graduados. A participação de Fátima Bezerra e da diretoria do SINTE/RN também merece ser lembrada pela aprovação da lei que transformou o Instituto Presidente Kennedy em autarquia especial. O destaque da emenda da parlamentar garantiu aos servidores daquela instituição, além das gratificações, a manutenção da gratificação de R$ 148,00

Concurso: O Governo do Estado passou oito anos sem realizar concurso público para a educação. O Mandato junto com o Sinte-RN entrou com uma representação junto ao Ministério Público. A ação foi executada, obrigando o governo á fazer concurso para professor.

Autonomia: A Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) já esteve ameaçada de perder sua autonomia. A preensão fazia parte da Segunda reforma administrativa do Governo Garibaldi Filho, em junho de 1997. Uma emenda da deputada Fátima Bezerra, aprovada pela Assembléia Legislativa conseguiu impedir que a intenção governamental fosse concretizada.

Um dos fatos marcantes na vida da deputada Fátima Bezerra foi sua participação, enquanto representante da Assembléia Legislativa, nas duas versões do Fórum Parlamentar Mundial que aconteceram durante as reuniões do Fórum Social Mundial. De acordo com ela, 02°Fórum superou as expectativas e foi um momento de afirmação e maturidade do movimento internacional contra a globalização.

O Fórum contou com o apoio do Governo Petista do Rio Grande do Sul e da prefeitura de Porto Alegre. Participaram 60 mil pessoas de 131 países. Durante a realização do evento, 60 mil pessoas fizeram uma grande passeata contra a ALCA. Os manifestantes percorreram as ruas de Porto Alegre para dizer não à estratégia norte-americana de ampliar seus poderes sobre a América Latina. Em 2001, no 1° Fórum Social, participaram 4 mil delegados, representando entidades e movimentos da sociedade civil. Em 2002, esse número passou para 15 mil delegados, representando 4.909 organizações de 131 países. Para a deputada, o evento é um grito dos que não aceitam a degradação ambiental e a globalização da miséria. Fátima afirmou que a sua participação nas duas edições do Fórum faz parte dos momentos mais importantes da sua vida de militante. Não apenas pela grandiosidade desses encontros, mas pela pluralidade e maturidade de todas as entidades e movimentos que estavam presentes e fizeram o maior fórum de debates dos últimos anos, em nível internacional.

“Se antes do Fórum Social eu me sentia motivada para fazer um mandato identificado com as grandes causas do nosso povo, depois de ter participado do Fórum me convenci mais ainda de que não há saída para os grandes problemas da humanidade se não superarmos o modelo excludente e predador que ainda impera no mundo”, concluiu Fátima.

A Violência contra a mulher deixa marcas. O corpo é o alvo principal, mas é na alma que fica registrada a ferida da violência. A profunda dor da humilhação. O desespero de não ter a quem recorrer. O número de mulheres que enfrentam essa situação no Rio Grande do Norte aumenta a cada ano. Para combater esse quadro, a deputada Fátima Bezerra apresentou um requerimento pedindo ao Governador Garibaldi Filho que criasse uma Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres. A parlamentar também apresentou projeto de Lei que institui o Disque-Denúncia de combate à violência contra a mulher. A lei, que foi aprovada em 2001.

Plataforma de Beijing: Para Fátima Bezerra, isso é apenas o começo. “Não é só contra a violência direta queremos de lutar. Ainda temos que lutar para implementar a Plataforma de Ação de Beijing, deliberada no Encontro Mundial de Mulheres de Beijing, do qual tive o prazer de participar. Todos precisam reconhecer a feminização da pobreza como um entrave ao desenvolvimento”,afirma Fátima.Ela cita os principais pontos da plataforma: garantir os direitos humanos das mulheres; combater todas as formas de violência; compreender a educação como fator primordial para o avanço das mulheres; definir os direitos das meninas e adolescentes; adotar políticas públicas voltadas para a promoção das mulheres e possibilitar novos recursos aos planos nacionais voltados para a igualdade de gênero. “É preciso adquirirmos a consciência de que juntas somos capazes. Vamos fazer valer esse jeito feminino de lutar.Uma luta brava, corajosa, decidida,mas sem perder a ternura jamais”, conclui a deputada.

  • Proibição de depósito prévio para internação em hospitais públicos e privados no Estado do RN (Apresentado em 30/04/2001. Aprovado pela Assembléia)
  • Prevê a obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia nas escolas de ensino médio do RN (Apresentado em 01/11/2001)
  • Cria o observatório permanente de situações de Emprego e Formação Profissional (Apresentado em agosto de 1999)
  • Obriga as Delegacias de Polícia a informar às vítimas de crimes contra a liberdade sexual o direito de tratamento preventivo contra a contaminação pelo vírus HIV.
  • Uma das grandes preocupações do PT e do mandato é com o problema da exclusão social, que atinge 56% da população potiguar. Por isso, além das iniciativas parlamentares, Fátima participou desde o primeiro ano da construção do Dia dos Excluídos, realizado em setembro, pela Igreja Católica.
  • O Mandato participa e apóia o movimento anti-manicomial, que luta para humanizar o tratamento de pessoas com distúrbios mentais.
  • Fátima faz parte, em nível estadual, da Frente Parlamentar Cooperativista.
  • O movimento negro cresce e vai ganhando representatividade no RN. Tem realizado atividades importantes na luta contra a discriminação racial. Nessa luta a Kilombo, que é a organização negra do RN, tem contado com a ajuda do mandato.
  • O PT sempre defendeu a democratização dos meios de comunicação. Ciente da importância dessa luta, o mandato participa do Movimento das Rádios Comunitárias, tendo contribuído de forma direta na construção da ABRAÇO/RN.
  • O RN tem um sério problema de déficit habitacional, e isso fez surgir o movimento dos sem-teto, que luta pelo direito primário das pessoas a terem um lugar para morar. Fátima apóia os sem-teto do RN e contribui com sua luta.
  • Os homossexuais do Estado, liderados pelo GHAP, travam há anos uma dura batalha contra o preconceito e a violência. O mandato participa dessa luta, que é antes de tudo pela afirmação cidadã de todos e de todas, independente da orientação sexual