“Em defesa do legado de Paulo Freire”

Artigo da senadora Fátima Bezerra  

23926617_1414038688693489_5820193816142096465_oTramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal a Sugestão Legislativa nº 47, de 2017, cadastrada no Portal e-Cidadania, que propõe a revogação da Lei que declarou Paulo Freire o patrono da educação brasileira.

A presidenta da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), designou-me relatora da matéria, e na qualidade de relatora apresentei um requerimento de audiência pública para instrução da Sugestão Legislativa, de modo a qualificar o debate sobre o legado de Paulo Freire para a educação.

A audiência pública foi realizada no último dia 28 de novembro. Estiveram presentes, como expositores, Ana Maria Araújo Freire – educadora, escritora e viúva de Paulo Freire; Luiza Erundina (PSOL-SP) – deputada federal e autora do Projeto de Lei que declarou Paulo Freire o Patrono da Educação Brasileira; Daniel Cara – Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; e Marlúcia Menezes de Paiva – Professora do Departamento de Fundamentos e Políticas da Educação da UFRN.

Também estiveram presentes e fizeram uso da palavra para defender o legado de Paulo Freire a senadora Regina Sousa (PT-PI) – presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal; o senador Cristovam Buarque (PPS-DF); a senadora Marta Suplicy (PMSB-SP); o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ); e o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Foi um momento histórico, sobretudo pela presença de Ana Maria Araújo Freire, que verbalizou sua indignação diante da Sugestão Legislativa e compartilhou conosco algumas experiências que teve oportunidade de vivenciar como esposa de Paulo Freire.

Em sua exposição inicial, Ana Maria declarou que Paulo Freire sempre teve uma compaixão imensa pelos oprimidos e pelas oprimidas; que educou seus filhos através do diálogo, sem exercer nenhum tipo de dominação; que dedicou sua vida à construção de uma sociedade em que homens e mulheres tivessem igualdade de oportunidades; que postulava a construção do saber na relação entre educadores e educandos, o que é o oposto da educação bancária, da imposição de saberes pré-determinados e da doutrinação. Destacou ainda que aqueles que lutam contra o legado freireano o fazem por não terem coragem de afirmar que não aceitam Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira porque na verdade ele sempre pregou a justiça, incentivou a democracia e lutou pela igualdade de direitos:

“São esses que não querem a democratização da sociedade brasileira que estão empunhando essa vergonhosa campanha contra a posição política, ideológica e educacional de Paulo Freire”, concluiu Ana Maria Araújo Freire.

A professora Marlúcia Menezes de Paiva, da UFRN, resgatou a histórica experiência desenvolvida por Paulo Freire no pequeno município de Angicos, no Rio Grande do Norte, em 1963, conhecida como “As quarenta horas de Angicos”. Através do trabalho de cerca de 20 monitores, devidamente formados para a implementação do sistema de ensino freireano, jovens, adultos e idosos estudaram uma hora por dia, todas as noites, durante 40 dias. A partir da busca ativa, de casa em casa, 300 pessoas efetuaram suas matrículas. Houve também a pesquisa do universo vocabular e do universo cultural da população de Angicos, de modo que o vocabulário local e a cultura popular pudessem ser explorados a serviço da alfabetização. A escola tradicional foi substituída por círculos de cultura. Pesquisadores e jornalistas de diversos recantos do planeta visitaram Angicos para testemunhar e registrar aquele sistema de ensino revolucionário. Era um momento muito importante para o Nordeste, onde brotavam diversas experiências de educação popular. Experiências que foram censuradas e interditadas pelo golpe civil-militar de 1964, responsável por conduzir Paulo Freire ao exílio.

Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entregou oficialmente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal a “Carta Aberta ao Congresso Nacional”, elaborada pelo Coletivo Paulo Freire e assinada por mais de 20 mil pessoas, que reivindica uma posição firme do Parlamento brasileiro contra a proposta que busca revogar a Lei que declarou Paulo Freire o Patrono da Educação Brasileira. Daniel Cara destacou ainda que a Finlândia, país do mundo ocidental com a melhor qualidade educacional, tem o sistema de ensino referenciado na obra de Paulo Freire.

A deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), autora da Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declarou Paulo Freire o Patrono da Educação Brasileira, relatou o belo trabalho desenvolvido por Paulo Freire à frente da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, entre 1989 e 1991, quando foram implantados 1000 (mil) núcleos do MOVA – Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos. Recordou ainda que, no período da ditadura, ter um retroprojetor em casa era considerado algo subversivo, pois o retroprojetor era uma ferramenta utilizada em experiências de educação popular, de modo que os retroprojetores tiveram de ser enterrados para não serem encontrados pela polícia política.

Não poderia deixar de socializar, através deste artigo, aquilo que debatemos na audiência pública realizada dia 28 de novembro. Como professora, militante da educação e senadora pelo estado do Rio Grande do Norte, confesso que fui tomada pelo sentimento de indignação quando tomei conhecimento da Sugestão Legislativa.

Não tenho dúvida, no entanto, que a ideia de retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira é derivada de um movimento conservador que reivindica uma escola sem pensamento crítico, sem debate sobre gênero, sem debate sobre livre orientação sexual, sem debate sobre desigualdades sociais e sem debate sobre democracia.

Não se trata de edificar uma escola sem partido, mas sim de edificar uma escola com partido único, ultraconservador no plano dos direitos humanos e do respeito à diversidade. Não se trata de evitar a doutrinação ideológica, mas de censurar o livre debate que permite o desmascaramento das ideologias oficiais ou hegemônicas, geradoras de opressões de variadas espécies.

O próprio Paulo Freire, na obra “Pedagogia da Esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido” (1992), manifesta-se contra a imposição da leitura de mundo dos professores aos estudantes, ao mesmo tempo em que desmascara a ideologia da neutralidade:

 

O que não é possível na prática democrática, é que o professor ou a professora […] imponha aos alunos sua ‘leitura de mundo’, em cujo marco situa o ensino do conteúdo. Combater o autoritarismo de direita ou de esquerda não me leva, contudo, à impossível neutralidade, que não é outra coisa senão a maneira manhosa com que se procura esconder a opção.

 

Quem propõe retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira provavelmente desconhece a vida e a obra do educador. Alimenta-se do preconceito e do ódio que domina um setor minoritário da sociedade brasileira, incapaz de conviver com a democracia e de cultivar a alteridade.

Seria um crime de lesa-pátria revogar a Lei que declarou Paulo Freire o Patrono da Educação Brasileira. No momento de crise e desesperança que o Brasil atravessa, deveríamos na verdade resgatar as reflexões freireanas, nas quais a educação é um instrumento fundamental de transformação social.