Fátima: Estatuto da Diversidade representa um marco na luta em prol da cidadania LGBTI

O Estatuto representará um marco legal importante na proteção aos direitos LGBTI

23826000_1409027602527931_3105879963512818322_oA senadora Fátima Bezerra participou, nesta quinta-feira (23), de ato de entrega de 100 mil assinaturas, colhidas ao longo de seis anos, em apoio ao Projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, elaborado pela Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB em conjunto com a sociedade civil e apresentado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para ser transformado em projeto de lei. O anteprojeto visa a resguardar os direitos da população LGBTI e criminalizar os atos de intolerância em razão de orientação sexual e foi apresentado pessoalmente pela desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, presidente da Comissão de Diversidade da OAB e vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), – uma referência na luta em prol da aceitação das diversidades
Na ocasião, Fátima ressaltou o significado, do ponto
de vista histórico, de a iniciativa partir da sociedade civil, coordenada pela OAB. “Especialmente em um momento em que o conservadorismo cresce neste país, com a retirada de direitos, e em que floresce o ódio, a violência e a intolerância, que aumentam assustadoramente os casos de morte por questões de intolerância por orientação sexual e gênero no país, é extremamente significativo o fato de esta Casa das leis receber, das mãos da sociedade, a sugestão desse estatuto, que simboliza uma luta muito importante em prol da cidadania e dos direitos da população LGBTI.
Para a senadora, o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, a exemplo do que já acontece com crianças e adolescentes e também com os idosos, representará um marco legal importante na defesa, promoção, proteção e respeito aos direitos da população LGBTI, fruto da luta por direitos, oportunidades e igualdade para todos.
“Essa proposta traduz os sonhos, as esperanças e o desejo de importante parcela da sociedade brasileira de viver e de ser feliz. Como dizia Gonzaguinha, ‘viver e não ter a vergonha de ser feliz” é o que todos merecemos! Viva a luta em defesa da diversidade”, enfatizou Fátima Bezerra.
Projeto
O Conselho Federal da OAB designou a Comissão da Diversidade Sexual para a elaboração de um anteprojeto, a fim de garantir todos os direitos à população de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais, bem como criminalizar o a LGBTIfobia, ou seja, os crimes de Intolerância por orientação Sexual ou Identidade de Gênero. O projeto tramitará na Casa com autoria do senador Randolfe Rodrigues e será analisado primeiramente pela Comissão de Direitos Humanos.
Durante a entrega do anteprojeto, a presidente da Comissão de Diversidade da OAB, Maria Berenice Dias, enfatizou que o anteprojeto foi elaborado por muitas mãos, com a participação da OAB e dos movimentos sociais. “É emocionante que esta iniciativa tenha partido da sociedade. São os próprios cidadãos que pedem ao Senado
Federal para dar um basta a todos esse movimento, que só aumenta no país, de discriminação, de rejeição; em que as pessoas se veem no direito de xingar, bater e matar quem não é igual. Com essa atitude, a sociedade mostra que vivemos em um mundo de diversidade, de igualdade”, destacou Berenice.
Representando os movimentos sociais, o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, foi enfático: “Não queremos destruir a família de ninguém, mas queremos o direito de construir as nossas! Serei contra qualquer artigo que fale contra a família, mas neste estatuto não há um só item inconstitucional, não há nada que agrida os direitos de ninguém”.
Vários senadores e deputados estiveram presentes à reunião da CDH.