“Fundeb tem que ser permanente pois é acima de tudo um fundo em prol da cidadania”

Próximo encontro será na Assembleia Legislativa de MG

24173491_1416125218484836_669156110532302217_oA Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou na tarde desta quinta-feira (30) a quarta reunião do ciclo de debates para discutir a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o desenvolvimento regional. Em Aracaju (SE), a senadora Fátima Bezerra, presidente da CDR e autora do requerimento para discutir o tema nas diversas regiões do país, disse considerar os recursos do Fundeb essenciais para se garantir uma educação de qualidade no país. “Por isso, a sociedade tem de mobilizar para conseguirmos torna-lo permanente e, ainda, aumentarmos o percentual de participação do governo federal no fundo”, afirmou.

O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006, e regulamentado por medida provisória apresentada pelo presidente Lula no mesmo ano, que se transformou na Lei 11.494/07. O fundo, no entanto, perde sua vigência em 2020, o que, na opinião da senadora, não pode acontecer. Fátima é relatora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de proposta de emenda à Constituição (PEC 24/17), de autoria da senadora Lídice da Mata, que prepõe tornar o fundo permanente.
“Temos não só que torná-lo perene, mas também não podemos mais aceitar que o governo federal entre apenas com 10% dos recursos que compõem o Fundeb, já que ele é, acima de tudo, um fundo em prol da cidadania”, enfatizou a senadora, durante o debate em Aracaju. Ela informou que irá propor o aumento para 50% dessa participação, pois, sem isso, os municípios não conseguirão cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, como as referentes ao piso do magistério, à expansão da rede de ensino básico e à implantação do modelo de educação em tempo integral.
A senadora, relatora da MP que regulamentou o Fundeb, lembrou que foi autora, junto com outros parlamentares, da emenda que estendeu às creches o acesso ao financiamento. “Justiça seja feita: com o Fundeb, construímos a mais importante política de financiamento da educação básica neste país, cuidando do cidadão desde o berço ao ensino médio, graças ao entendimento, nos nossos governos, de que política não é gasto, mas, sim, investimento.”, enfatizou.
Também presente ao debate, o senador Elber Batalha, do PSB, que assumiu o mandato há uma semana, no lugar de Antonio Carlos Valadares, disse que se empenhará para aprovação do Fundeb e pela defesa das políticas de educação enquanto estiver no cargo. Batalha é professor e membro da CDR.
Participaram do debate em Aracaju, além da senadora Fátima e do senador Elber Batalha, a deputada estadual de Sergipe Ana Lúcia Vieira; o vereador de Aracaju Iran Barbosa, o presidente da Uncme, Manoel Humberto Gonzaga Lima, o presidente do Sindipema, Adelmo Menezes Santos; a presidente do Sintese, Ivonete Cruz, a presidente do Conselho Municipal de Educação de Aracaju, Maria José Guimarães, além de representantes do CNTE, CUT e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.